O profissional de enfermagem que buscar se especializar na área seja por meio de uma graduação superior, pós, doutorado ou ainda outra espécie de qualificação terá direito a um incentivo.
Esse incentivo é chamado de promoção por escolaridade e é implementado, por exemplo, para os servidores estaduais da FHEMIG, você sabia?
Na semana da enfermagem, vamos explicar mais sobre esse benefício incentivador, aqui você irá encontrar:
- INTRODUÇÃO
- O QUE É A PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE?
- ENFERMEIRO SERVIDOR DA FHEMIG E O PLANO DE CARREIRA
- QUEM TEM DIREITO À PROMOÇÃO?
- COMO FUNCIONA A PROMOÇÃO?
- POSIÇÃO DOS TRIBUNAIS
- CONSIDERAÇÕES FINAIS
Se você é um enfermeiro ou técnico de enfermagem em Minas Gerais, você precisa saber sobre a promoção por escolaridade!
Então, confira esse post, ele é para você!
- INTRODUÇÃO
Diante de inúmeras dúvidas sobre a promoção por escolaridade de servidores da área da saúde, em específico os profissionais da enfermagem confeccionamos esse conteúdo para esclarecer o tema.
Com certeza o servidor público em algum momento pensa em sua carreira e ele começa a buscar um plano de carreira, afinal…quem não gostaria de crescer profissionalmente?!
E isso é exatamente o que a FHEMIG oferece aos seus servidores por meio da promoção por escolaridade adicional o que significa uma média de 16% de aumento na remuneração, por exemplo.
A promoção foi criada pela Portaria Presidencial nº 538 em 12/02/2008, retroagindo seus efeitos a 30 de junho de 2008.
A promoção é destinada para os servidores com cargo de provimento efetivo no quadro de pessoal da FHEMIG:
- Carreiras de Auxiliar de Apoio a Saúde (AUAS);
- Técnico Operacional da Saúde (TOS);
- Analista de Gestão e Assistência à Saúde (AGAS);
- Profissional de Enfermagem (PENF) e Médico (MED).
A promoção será possível quando os profissionais efetivos comprovem a formação superior exigida para o nível em que estão posicionados na carreira.
Para muitos servidores essa é a segunda promoção que estes recebem em período de mais ou menos 02 anos, uma espécie de projeção de carreira.
Saiba mais, continue conosco!
- O QUE É A PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE?
Saber sobre esse incentivo é importante para que o profissional da área da enfermagem possa ter um plano de carreira por meio da promoção por escolaridade adicional.
Este incentivo é um direito que o Servidor Público Estadual Mineiro tem para conseguir “subir” de cargo, ou seja, progredir na carreira por meio de uma formação superior ou especialização.
Essa formação superior é aquela exigida para o nível de posicionamento em que o Servidor se encontra, ou seja, no departamento em que ele trabalha. Por exemplo:
Paulo trabalha como técnico de enfermagem e almeja subir no seu departamento. Ele pode fazer desde uma faculdade de enfermagem até a faculdade de administração.
Tudo dependerá de qual posição, qual planejamento dele dentro do departamento. Ele precisará traçar os seus objetivos e escolher uma formação superior.
Após concluir a formação superior escolhida, ele poderá ter o direito à promoção por escolaridade adicional.
Este tipo de promoção é vista por muitos como um “atalho” que o servidor tem para alcançar mais rápido um nível da sua carreira.
A promoção por escolaridade ainda é uma espécie de incentivo ao enfermeiro, técnico ou auxiliar de enfermagem.
- ENFERMEIRO SERVIDOR DA FHEMIG E O PLANO DE CARREIRA
São inúmeras as opções de carreiras que o servidor público da saúde, em nosso caso do departamento de enfermagem em Minas Gerais, possuem o direito à Promoção por Escolaridade Adicional.
A promoção é prevista e regulamentada pelo Poder Executivo através de decretos.
Todavia, cabe dizer que, o Poder Executivo age contrariamente à Constituição Federal que restringe esse direito apenas aos servidores.
Em 2007 o profissional que concluiu o curso de formação superior àquela exigida para o nível em que o servidor estava posicionado na respectiva carreira.
O que significa que o Poder Executivo por meio de decreto, extrapolou a sua competência, criando uma regra que extinguiu o direito que a própria lei instituiu.
- QUEM TEM DIREITO À PROMOÇÃO?
Ainda que você seja membro da FHEMIG, você sabe o que ela é e como funciona?
Vem saber mais, aqui comigo!
A FHEMIG é uma instituição pública de saúde atrelada à secretaria estadual de saúde de Minas Gerais, que presta serviços assistenciais de alta e média dificuldade.
As unidades hospitalares da FHEMIG estão reunidas em complexos como:
- Hospital Cristiano Machado, em Sabará – Porte I;
- Hospital Infantil João Paulo II, em Belo Horizonte – Porte III;
- Unidade Ortopédica Galba Velloso;
- Complexo de Urgência e Emergência;
- Hospital João XXIII, em Belo Horizonte – Porte IV;
- Hospital Maria Amélia Lins, em Belo Horizonte – Porte II;
- Complexo de Hospitais Gerais;
- Complexo de Especialidades;
- Complexo de Saúde Mental;
- Complexo de Reabilitação e Cuidado ao Idoso;
- Complexo MG-Transplantes.
Importante: quase todas as funções do Poder Executivo de Minas Gerais possuem direito à Promoção por Escolaridade!
Os enfermeiros, por exemplo, trabalham uma média de 40 horas semanais! Sendo que a média salarial em 2020 é de:
Os enfermeiros da FHEMIG, de acordo com o edital do concurso público, ingressam na carreira no nível IV (com exceção dos que concluíram uma pós graduação antes de tomar posse).
Cabe destacar que há uma diferença entre a promoção pela regra geral e a promoção por escolaridade dos enfermeiros e técnicos.
A tabela dos técnicos de enfermagem é a mesma dos enfermeiros.
A regra geral das promoções é de 05 em 05 anos e as progressões de 02 em 02 anos.
- COMO FUNCIONA A PROMOÇÃO?
A promoção por escolaridade não irá ocorrer automaticamente, assim, o servidor precisará pedir a promoção, informando a conclusão da formação em nível superior ou de especialização.
O pedido é simples, mas, antes, você precisará analisar se preencheu todos os critérios para promoção por escolaridade elencados no Decreto 44.308 publicado em 2 de junho de 2006.
Os critérios exigidos são os seguintes:
- Conclusão do estágio probatório;
- Apresentação dos documentos que provem a escolaridade concluída até a data de publicação do decreto;
- Além de ter 03 avaliações de desempenho em nível satisfatório.
O pedido será feito através de um requerimento administrativo, o qual o servidor deverá protocolar em seu RH.
E no caso de dúvidas quanto ao pedido, o mais indicado é que você busque pela orientação de uma advogada especializada no direito do servidor público.
Ou ainda, no caso do seu pedido ser negado, este profissional poderá orientá-lo quanto à possibilidade de recurso e demais ações que você tem direito.
- POSIÇÃO DOS TRIBUNAIS
Em todas as normas que regem a promoção por escolaridade e os planos de carreiras dos servidores, há algumas situações em que há restrição do direito do servidor até o ano de 2007, mas, aí entra os entraves.
Isso em razão de que a Constituição Federal (lei maior) entende que isso não era possível (conforme mencionamos).
Assim, o profissional que tiver a sua promoção negada por essa razão deve procurar o judiciário para assegurar o seu direito à promoção por escolaridade!
Assim também é o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que se posiciona de forma favorável ao servidor.
O argumento principal é que apenas a lei poderá criar restrições a um direito, cabendo aos decretos e regulamentos apenas informar, pois estes possuem eficácia limitada à lei.
De forma que inexiste limitação perante a lei por meio de atos normativos, esses ferem os princípios da isonomia e razoabilidade, pois, estes não são justos com servidores que venham a preencher os requisitos da promoção após 2007.
Por fim, o servidor que concluir o curso de formação complementar ou superior exigida para o nível de seu posicionamento, fará jus ao benefício da promoção por escolaridade adicional.
Mesmo que após os prazos previstos no decreto, pois, a citada lei não estabeleceu nenhuma limitação temporal para a conclusão do curso.
Profissional da enfermagem que atua na condição de servidor público fique atento ao seu direito!
- CONSIDERAÇÕES FINAIS
Na semana da enfermagem em 2022, o nosso blog conta com artigos que envolvem o direito dos enfermeiros, técnicos ou auxiliares de enfermagem.
No curso deste artigo, você deve ter compreendido a importância da capacitação do profissional da enfermagem que atua como servidor para FHEMIG.
Vimos que a promoção por escolaridade é uma espécie de estímulo ao profissional da enfermagem que busca crescer em sua área através da qualificação.
Analisamos a tese da promoção e vimos que ela não veio para dificultar a vida do servidor, mas sim proporcionar que este tenha inúmeros benefícios ao optar por uma formação superior.
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