No último dia 04 de abril o piso salarial da enfermagem foi alterado, saiba aqui como fica o piso salarial do enfermeiro (a) seja ele servidor público ou não em 2022!
Essa alteração se deu pelo Projeto de Lei n° 2564/2020, entenda melhor aqui sobre o tema!
Neste post, iremos abordar os principais assuntos:
- PISO SALARIAL ENFERMAGEM 2022
- O QUE FAZ UM ENFERMEIRO (A)?
- QUANTO GANHA UM ENFERMEIRO (A) EM MINAS GERAIS?
- O MERCADO NO SEGMENTO DA ENFERMAGEM
- PISO SALARIAL EM 2022 E A PL 2564/2020
- O QUE FALTA PARA O NOVO PISO SALARIAL SER PAGO?
- CONSIDERAÇÕES FINAIS
A semana da enfermagem é do dia 12 a 20 de maio em homenagem a Nightingale como a Ana Néri enfermeira brasileira, a primeira a se alistar em combate militares.
Em razão desta semana confeccionamos este post para falarmos mais sobre o aumento do piso salarial em 2022.
- PISO SALARIAL ENFERMAGEM 2022
Na semana da enfermagem, viemos explicar para você tudo sobre a alteração do piso salarial do enfermeiro (a) seja ele servidor público ou não.
Segundo o COREN/MG já declarou que a competência para criação de um piso de salarial é de competência federal, prevê o art. 7 da Constituição Federal os empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, poderão ter por convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Sendo que o mesmo dispositivo constitucional prevê que o piso salarial deve ser proporcional à extensão da complexidade do trabalho.
É inquestionável que a enfermagem é uma categoria complexa, logo o piso salarial tem que ser reanalisado e alterado para um valor mínimo, afinal, esse profissional tem grande importância em nossa sociedade.
O enfermeiro tem longas jornadas com plantões exaustivos e estão expostos a inúmeros riscos em suas atividades por isso merecem ter um piso salarial justo.
O Projeto de Lei nº 2564/2020 aprovado em 04 de maio deste ano dá direito a valor mínimo inicial de enfermeiro (a) no valor de R$ 4.750,00 a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados.
Porém, mesmo com a aprovação, o projeto precisa seguir para sanção da Presidência da República por que é necessário definir as fontes de recurso que irão financiar o piso em todas as esferas governamentais.
- O QUE FAZ UM ENFERMEIRO (A)?
Os profissionais de enfermagem em suas atividades prestam assistência ao paciente, coordenam,planejam ações e auditam serviços de enfermagem ou perfusão.
Podem ainda implementar ações para a promoção da saúde junto à sociedade, são ainda atividades do enfermeiro (a) :
- Elaborar relatórios e documentos;
- Diagnosticar a situação do paciente;
- Demonstrar capacidade de interpretar linguagem verbal e não verbal;
- Analisar irregularidades da assistência prestada;
- Trabalhos técnicos e científicos;
- Capacidade de saber ouvir;
- Destreza manual;
- Padronizar normas e procedimentos de enfermagem ou perfusão;
- Atender pacientes em domicílio;
- Orientar a participação da comunidade em ações educativas, entre outros.
Os enfermeiros atuam na área da saúde e serviços sociais, sendo desempenhadas em locais públicos ou privados.
Os enfermeiros podem ser registrados em carteira, autônomos, ou ainda, empregadores, normalmente eles se revezam por turnos ou ainda em jornada determinada em portaria específica.
Esses profissionais estão em constante exposição a riscos biológicos como materiais tóxicos, radiações, contaminação, entre outros.
Continue lendo este post e confira tudo sobre o piso salarial em 2022 para categoria do enfermeiro seja ele servidor público ou não!
- QUANTO GANHA UM ENFERMEIRO (A) EM MINAS GERAIS?
O enfermeiro no estado de Minas Gerais em geral ganha um valor médio de R$ 2.815,53 em uma jornada de trabalho de 39 horas semanais.
Normalmente a faixa salarial da profissão no estado está entre R$ 2.682,32 e R$ 4.831,54 isso seria uma média de piso salarial de acordos, convenções coletivas e dissídios.
O perfil do profissional de enfermagem em Minas Gerais é de uma pessoa de 33 anos em sua maioria do sexo feminino com jornada de 44 horas semanais normalmente no ambiente hospitalar.
Esses valores são uma média do salário (salário bruto) que não contabiliza o adicional salarial como bônus, comissões, horas extras, adicional noturno, periculosidade, insalubridade, entre outros.
Sendo que a média do salário inicial para um enfermeiro recém-formado no estado de Minas Gerais é de R$ 2.494,60 mensais para uma jornada de trabalho de 39h semanais.
O valor para um enfermeiro concursado em Minas Gerais é de R$ 3.288,51 para uma jornada de trabalho de 35 horas semanais.
O que podemos analisar é que não há um valor mínimo para categoria, visto que há fatores como as horas semanais que influenciam, por exemplo.
Mas não apenas a jornada é um fator de alternância, mas, o nível em que o profissional se encontra, o porte da empresa/empregador,
Porém esses fatores não consideram a vida do profissional, em razão disso o salário de um enfermeiro pleno pode ser maior que um sênior, por exemplo.
- O MERCADO NO SEGMENTO DA ENFERMAGEM
Em Minas Gerais, o enfermeiro nos últimos meses tem tido problemas em seu mercado de trabalho, pois houve uma queda considerável de contratações formais destes profissionais.
O enfermeiro que busca se recolocar no mercado de trabalho no estado de Minas Gerais infelizmente muitas vezes é obrigado a ser contratado de forma informal.
É claro que isso tem haver com a questão do piso salarial, neste sentido o enfermeiro irá buscar vagas de acordo com a sua qualificação.
Obviamente que todos os enfermeiros possuem bacharelado e registro no Corem, mas muitos se especializam de acordo com a área de atuação, como enfermeiro auditor, enfermeiro do trabalho, entre outros.
Para que seja justo a remuneração desses profissionais precisa ser de acordo com as suas jornadas, tipo/área de atuação, entre outros fatores.
E ter um valor mínimo de piso salarial traz a dignidade que este profissional tem direito!
- PISO SALARIAL EM 2022 E A PL 2564/2020
Na semana da enfermagem, a notícia da aprovação do piso salarial para categoria trouxe dignidade e segurança para esses profissionais.
É uma conquista e valorização da categoria essa aprovação, com isso os enfermeiros terão melhores condições de trabalho e isso certamente refletirá na qualidade da assistência à saúde para a população.
O Projeto de Lei nº 2564/2020 fixa o valor de R$ 4.750 para enfermeiros e pisos proporcionais de 70% do valor para os técnicos e de 50% para auxiliares e parteiras.
Porém, o projeto ainda aguarda a sanção presidencial para que seja válido e aplicado.
Um dos inúmeros benefícios é que o piso salarial vem a corrigir a disparidade salarial entre os profissionais da enfermagem das diferentes regiões do país.
O Projeto de Lei 2564/2020 foi aprovado por 449 votos a 12 na Câmara dos Deputados e no Senado foi aprovado por unanimidade.
Agora que foi aprovado, ele será enviado à sanção da Presidência da República.
Além da questão do piso salarial da enfermagem, esse projeto prevê a correção dos valores anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor.
Após a sua aprovação nas duas casas do Congresso Nacional, o presidente da Câmara dos Deputados irá enviar o texto para sanção depois da indicação de fonte de recursos para viabilizar o piso da enfermagem.
No Senado, foi apresentado uma Proposta de Emenda à Constituição a PEC nº 11/2022 que institui como lei federal os pisos salariais nacionais para essas categorias.
Logo que a PEC for aprovada, os deputados irão apresentar um Projeto de Lei Complementar perante a Câmara para criar um fundo de financiamento da enfermagem.
- O QUE FALTA PARA O NOVO PISO SALARIAL SER PAGO?
Conforme já mencionado, é preciso que a proposta seja aprovada como emenda à Constituição, além da indicação de fontes de financiamento.
Somente após esse passo que irá para o presidente vetar ou sancionar, o que significa que ainda há dois passos para o piso salarial entrar em vigor.
A finalidade da referida PEC é evitar que o pagamento seja suspenso na Justiça por vício de iniciativa, ou seja, evitar que por falta de fonte de recursos o projeto passe a valer.
Ocorrendo o consenso entre os senadores, a PEC poderá ser colocada diretamente para votação no plenário, sem precisar passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
- CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente artigo teve como finalidade esclarecer a questão do piso salarial proposto e aprovado pelo Projeto de Lei nº 2564/2020.
Na semana da enfermagem nosso blog irá abordar os principais direitos do enfermeiro (a), esse profissional merece todo o nosso respeito e consideração não apenas nesta semana, mas em todas as outras semanas do ano!
O profissional da área de enfermagem é responsável por diversos procedimentos que salvam diariamente a vida de bilhões de pessoas! Ele não apenas mede a febre, pressão ou dá injeções.
Ele também está presente na linha de frente de grandes contaminações, como vimos recentemente na pandemia da covid -19.
São horas e horas de dedicação ao próximo, exposição a agentes nocivos …logo esses profissionais merecem ter os seus direitos reconhecidos!
Acompanhe conosco essa questão da aprovação da proposta de emenda da constituição!
Você ainda tem dúvida sobre o tema?
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