Muitos servidores sonham diariamente em serem promovidos em seus cargos e esse sonho pode sim virar realidade!
Os servidores estaduais da FHEMIG têm o direito à promoção por escolaridade, você sabia?
Você é servidor estadual da FHEMIG?
Foi promovido ou ainda deseja ser promovido?
Neste post, preparamos para você 06 dicas incríveis de promoção de escolaridade!
Aqui você irá aprender:
- INTRODUÇÃO
- O QUE É A PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE
- SERVIDOR PÚBLICO: ENFERMEIRO ENTENDA O PLANO DE CARREIRA
- VOCÊ TEM DIREITO À PROMOÇÃO?
- COMO CONSEGUIR ESSA PROMOÇÃO?
- O QUE DIZ O JUDICIÁRIO?
- CONSIDERAÇÕES FINAIS
Seja você é servidor público da área da saúde no estado de Minas Gerais é muito importante que você saiba mais sobre a promoção por escolaridade!
Então não deixe de conferir esse post, feito especialmente para você!
- INTRODUÇÃO
Certamente como servidor público, você já deve ter pensado sobre a sua promoção, no seu plano de carreira, afinal…quem não gostaria de crescer profissionalmente?!
A FHEMIG viabiliza aos seus servidores a possibilidade da promoção por escolaridade adicional o que significa uma média de 16% de aumento na remuneração, por exemplo.
Essa promoção veio pela Portaria Presidencial nº 538, publicada em 12/02/2008 e entrou em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de junho de 2008.
Essa promoção abrange os seguintes servidores com cargo de provimento efetivo no quadro de pessoal da FHEMIG, vejamos:
- Carreiras de Auxiliar de Apoio a Saúde (AUAS);
- Técnico Operacional da Saúde (TOS);
- Analista de Gestão e Assistência a Saúde (AGAS);
- Profissional de Enfermagem (PENF) e Médico (MED).
A promoção será concedida aos profissionais efetivos que consigam comprovar a formação superior exigida para o nível em que estão posicionados na carreira.
E para muitos destes servidores essa é a segunda promoção que estes recebem em período de mais ou menos 02 anos, ou seja, há uma projeção ambiciosa de carreira!
Saiba mais sobre o assunto, continue conosco!
- O QUE É A PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE?
É importante que para você, servidor público estadual mineiro entenda como funciona a promoção por escolaridade adicional.
Esta nada mais é do que o direito que o Servidor Público Estadual Mineiro tem em “subir” de forma mais rápida na sua carreira através de uma formação superior.
Essa formação superior é aquela exigida para o nível de posicionamento em que o Servidor se encontra, ou seja, no departamento em que ele trabalha. Por exemplo:
Paulo trabalha como técnico de enfermagem e almeja subir no seu departamento. Ele pode fazer desde uma faculdade de enfermagem até a faculdade de administração.
Tudo dependerá de qual posição, qual planejamento dele dentro do departamento. Ele precisará traçar os seus objetivos e escolher uma formação superior.
Após concluir a formação superior escolhida, ele poderá ter o direito à promoção por escolaridade adicional.
Este tipo de promoção é vista por muitos como um “atalho” que o servidor tem para alcançar mais rápido um nível da sua carreira.
- SERVIDOR PÚBLICO E O PLANO DE CARREIRA
São inúmeras as carreiras de Servidores Públicos do Poder Executivo Mineiro!
Todas as leis que instituíram os Planos de Carreiras (que ocorreram por volta de 2003 a 2005) previram o direito dos servidores à Promoção por Escolaridade Adicional.
Essas leis previram também que o Poder Executivo deveria regulamentar tal direito através de decretos.
O Poder Executivo de contrária à Constituição Federal restringe esse direito por meio de decretos, fazendo que apenas os servidores que até final de 2007, concluíram curso de formação superior tivessem direito à promoção.
De forma que, o Poder Executivo, ultrapassou a sua competência, criando uma regra que, na prática, acabou extinguindo um direito que a própria lei instituiu.
- VOCÊ TEM DIREITO À PROMOÇÃO?
Inicialmente, mesmo você que é membro da FHEMIG, você sabe o que ela é e como funciona?
Vamos aprender ou relembrar, vem comigo!
A FHEMIG é uma instituição pública de saúde atrelada à secretaria estadual de saúde de Minas Gerais, que presta serviços assistenciais de alta e média dificuldade.
Destaca-se que as unidades hospitalares da FHEMIG estão reunidas em complexos, como:
- Hospital Cristiano Machado, em Sabará – Porte I;
- Hospital Infantil João Paulo II, em Belo Horizonte – Porte III;
- Unidade Ortopédica Galba Velloso;
- Complexo de Urgência e Emergência;
- Hospital João XXIII, em Belo Horizonte – Porte IV;
- Hospital Maria Amélia Lins, em Belo Horizonte – Porte II;
- Complexo de Hospitais Gerais;
- Complexo de Especialidades;
- Complexo de Saúde Mental;
- Complexo de Reabilitação e Cuidado ao Idoso;
- Complexo MG-Transplantes.
Importante: quase todas as funções do Poder Executivo de Minas Gerais possuem direito à Promoção por Escolaridade!
Os enfermeiros, por exemplo, trabalham uma média de 40 horas semanais! Sendo que a média salarial em 2020 é de:
Os enfermeiros da FHEMIG, de acordo com o edital do concurso público, ingressam na carreira no nível IV (com exceção dos que concluíram uma pós-graduação antes de tomar posse).
É importante pontuar que há uma enorme diferença entre a promoção pela regra geral e a promoção por escolaridade dos enfermeiros e técnicos.
Sendo que a tabela dos técnicos de enfermagem é a mesma dos enfermeiros.
IMPORTANTE: a regra geral das promoções ocorrem em uma média de 05 em 05 anos e as progressões de 02 em 02 anos.
- COMO CONSEGUIR ESSA PROMOÇÃO?
Essa promoção não se dá de forma automática, logo o servidor precisará solicitar a promoção, indicando no pedido que concluiu uma formação em nível superior.
E o pedido é muito simples!
Mas, primeiro o servidor público tem que analisar se preencheu todos os critérios para promoção por escolaridade elencados no Decreto 44.308 publicado em 02/06/2006.
Esses requisitos são:
- Conclusão do estágio probatório;
- Apresentação dos documentos que provem a escolaridade concluída até a data de publicação do decreto;
- Além de ter 03 avaliações de desempenho em nível satisfatório.
O pedido será feito através de um requerimento administrativo, o qual o servidor deverá protocolar em seu RH.
E no caso de dúvidas quanto ao pedido, o mais indicado é que você busque pela orientação de uma advogada especializada no direito do servidor público.
Ou ainda, no caso do seu pedido ser negado, esta profissional poderá orientá-lo quanto à possibilidade de recurso.
- O QUE DIZ O JUDICIÁRIO?
Importante destacar que em todas as leis que regulamentam a promoção por escolaridade que também instituíram os planos de carreiras dos servidores, estas previram que o Poder Executivo é o responsável para lidar com isso, através de Decretos!
Todavia, o Poder Executivo em algumas situações restringiu esse direito do servidor até o ano de 2007, mas, aí entra os entraves. Pois a Constituição Federal (lei maior) entende que isso não é possível.
Diante disso, o servidor que tiver a sua promoção negada por essa motivação pode e deve procurar o judiciário para assegurar o seu direito à promoção!
Neste sentido, o próprio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais se posiciona de forma favorável ao servidor.
O principal entendimento é que apenas a lei poderá criar restrições a um direito, cabendo aos decretos e regulamentos somente descrever/informar pois estes possuem eficácia limitada à lei.
Assim, inexistente limitação perante a lei por meio de atos normativos, esses ferem os princípios da isonomia e razoabilidade, pois, estes não são justos com servidores que venham a preencher os requisitos da promoção após 2007.
Por fim, o servidor que concluir o curso de formação complementar ou superior exigida para o nível de seu posicionamento, fará jus ao benefício da promoção por escolaridade adicional.
Mesmo que após os prazos previstos no decreto, pois, a citada lei não estabeleceu nenhuma limitação temporal para a conclusão do curso.
Servidor público fique atento ao seu direito!
- CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao decorrer deste artigo, você deve ter compreendido a importância da capacitação do servidor para FHEMIG.
A promoção funciona como uma espécie de estímulo ao trabalhador para que este cresça na sua área e possa não apenas desenvolver um bom trabalho, mas, também possa ampliar a sua capacitação pessoal e profissional.
Mas em tese essa promoção não é para dificultar a vida do servidor, mas sim proporcionar que este tenha inúmeros benefícios ao optar por uma formação superior.
Quer saber mais sobre os direitos dos servidores públicos?
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