Uma decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal essa semana trouxe a indignação e revolta a milhões de brasileiros.
A Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços CNSAÚDE, havia interposto uma medida liminar com o objetivo de suspender o pagamento do piso salarial dos enfermeiros e técnicos de enfermagem.
E infelizmente esse pedido foi concedido!
Entenda melhor aqui:
- PISO É LEI CONSTITUCIONAL!
- STF E O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE
- A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DO TRABALHADOR DA SAÚDE É DEFINITIVA?
Entenda melhor aqui, os seus direitos servidores da saúde!
- PISO É LEI CONSTITUCIONAL!
Essa decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal suspendeu por 60 dias o pagamento do piso salarial, utilizando como fundamento a Lei nº 14.434/2022.
A qual estabelece o piso nacional da enfermagem, o Sistema Cofen/Corens diante disso, busca providências para reverter essa decisão junto ao Plenário do STF.
A falta do pagamento do piso aos profissionais das redes privada e filantrópica da saúde, foi motivada pelo Congresso Nacional precisar assegurar a fonte do custeio para que a Lei nº 14.434/22 venha a ter validade.
A suspensão do pagamento do piso salarial é uma perda para os profissionais da saúde, já que essa decisão é a favor da desoneração da folha de pagamento dos hospitais.
O fundamento é o reparo no impacto financeiro da fixação do piso e a correção da tabela do SUS, em relação aos estados, a compensação das dívidas dos entes federados com a União.
Profissionais da saúde desejamos muita força! Lutem pelo direito de vocês!
A Lei nº 14.434/2022 é constitucional e a enfermagem não pode esperar mais 60 dias para ter o pagamento do piso!
É importante que prevaleça a justiça com o pagamento imediato do piso nacional desta categoria, isso é uma questão urgente!
Imagine só os fechamentos de leitos e a demissão em massa desses profissionais, isso viraria um caos! E toda sociedade sofreria! Entenda melhor no próximo tópico!
Por isso, é muito importante acompanharmos o desfecho do pagamento do piso salarial destes profissionais.
Esperamos que essa situação seja revertida e que seja feita a Justiça com a enfermagem derrubando esta decisão do ministro Barroso.
Lembre-se o Piso é lei!
- STF E O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE
A decisão da suspensão do piso salarial nacional da enfermagem feita pelo ministro Luís Roberto Barroso foi proferida em 04 de setembro.
A Lei nº 14.434/2022 determina sobre a remuneração mínima para enfermeiros e auxiliares e técnicos em enfermagem de forma temporária.
Essa norma fixou o salário mínimo de R$ 4.750 para os enfermeiros, os técnicos em enfermagem devem receber 70% deste valor, e auxiliares de enfermagem e parteiros, 50%.
O Ministro Barroso com a sua decisão deu 60 dias para que os entes da federação, entidades do setor e os ministérios do Trabalho e da Saúde se manifestem sobre a capacidade para que o piso seja cumprido.
Assim, segundo termos da decisão do Ministro, essa medida cautelar se manterá vigente até que a questão seja apreciada à luz dos esclarecimentos prestados.
Nesta decisão, o Ministro ainda declarou que a entidade apresentou “alegações plausíveis” de possíveis “demissões em massa” com a nova lei.
O que é um absurdo, obviamente!
Mas o Ministro ainda declarou que essa previsão parece guardar coerência com o impacto estimado pela Câmara dos Deputados para o setor privado hospitalar, que é de R$ 10,5 bilhões, considerando as entidades com e sem fins lucrativos.
E também falou do possível: “prejuízo à manutenção da oferta de leitos e demais serviços hospitalares, inclusive no SUS.”
Veja, só… tal decisão é totalmente arbitrária e traz inúmeros danos a esses profissionais, afinal, eles têm direito ao piso.
Cabe destacar que, o presidente do Conselho Nacional de Saúde, o senhor Fernando Pigatto considerou a decisão como errada.
- A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DO TRABALHADOR DA SAÚDE É DEFINITIVA?
Calma! Ainda, pode ser revertida essa decisão absurda!
Já está marcado o julgamento do plenário do Supremo Tribunal Federal para 09 de setembro!
Nela será discutida a decisão do Ministro Luís Roberto Barroso, sobre a suspensão da Lei 14.434/2022, do piso da enfermagem.
Há esperanças!
A maioria dos ministros ainda pode decidir em favor da constitucionalidade do piso e a Corte pode não concordar com a decisão que o ministro Luís Roberto Barroso.
Mais do que nunca, os profissionais da saúde precisam acompanhar os seus direitos!
A Lei nº 14.434/2022 precisa ser aplicada!
Em nosso blog, iremos acompanhar como será a resolução final desta questão, não deixe de ler nossos próximos artigos!
Assim, você ficará sabendo desse direito e de muitos outros!
Enfermeiros, auxiliares de enfermagem e técnicos de enfermagem a sua luta é a nossa!
Até logo!
